Questão FC342117
Segundo a Constituição Federal, no plano das relações internacionais, a República Federativa do Brasil
Dos Princípios Fundamentais da Constituição (arts. 1º a 4º da CF/1988)
FCC · 2022
Segundo a Constituição Federal, no plano das relações internacionais, a República Federativa do Brasil
- buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações.
- defenderá a ação bélica para solução dos conflitos quando determinada por organismo internacional do qual reconhece a jurisdição.
- defenderá a intervenção em outros países para garantir a prevalência dos valores da civilização ocidental judaico-cristã.
- tratará as relações com Estados considerados desenvolvidos de maneira privilegiada.
- não concederá asilo político a cidadãos originários de Estados com os quais não mantém relação diplomática.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A assertiva reproduz o disposto no Art. 4º, parágrafo único da Constituição Federal: a República buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, com o objetivo de constituir uma comunidade latino-americana de nações.
Esse enunciado expressa um fim de política externa: promover vínculos regionais que favoreçam o desenvolvimento, a cooperação e a autonomia frente a blocos externos.
Na prática, implica incentivar mecanismos de integração (acordos comerciais, cooperação técnica, intercâmbio cultural e coordenação política) que fortaleçam a capacidade conjunta dos Estados latino-americanos.
Trata‑se, portanto, de um princípio-objetivo da atuação internacional brasileira, alinhado à ênfase constitucional na cooperação e no respeito à autodeterminação dos povos.
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