Questão FC342119
Em conformidade com a Constituição Federal, no que se refere aos princípios fundamentais,
Dos Princípios Fundamentais da Constituição (arts. 1º a 4º da CF/1988)
FCC · 2022
Em conformidade com a Constituição Federal, no que se refere aos princípios fundamentais,
- a República Federativa do Brasil buscará a integração social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações, sendo vedadas a integração econômica e a política.
- a República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelo princípio da proibição da concessão de asilo político.
- a República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelo princípio da intervenção.
- são poderes da União, dependentes entre si, o Legislativo, o Executivo, o Judiciário e o Ministério Público.
- a República Federativa do Brasil constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos a soberania, a cidadania, a dignidade da pessoa humana, os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa e o pluralismo político.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A alternativa está correta porque reproduz o conteúdo do Art. 1º da Constituição: a República Federativa do Brasil constitui-se em Estado Democrático de Direito e enumera seus fundamentos.
Esses fundamentos — soberania, cidadania, dignidade da pessoa humana, valores sociais do trabalho e da livre iniciativa e pluralismo político — são valores estruturantes que orientam a interpretação das normas, a elaboração de políticas públicas e a atuação dos poderes.
Na prática, funcionam como parâmetros de validade e limites do poder estatal, garantindo que as leis e decisões estejam alinhadas aos princípios constitucionais. Art. 1º, CF/88.
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