A solução pacífica dos conflitos constitui

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A solução pacífica dos conflitos é um princípio das relações internacionais previsto no art. 4º, VII, da Constituição Federal de 1988. Esse princípio orienta a atuação do Estado na cena internacional, conferindo prioridade a meios não violentos para a resolução de controvérsias entre Estados.

Na prática, abrange instrumentos como negociação, mediação, conciliação e arbitragem, bem como o recurso a fóruns judiciais internacionais, sempre com o objetivo de evitar o uso da força.

Normativamente, trata‑se de uma diretriz que informa a política externa brasileira, a celebração e interpretação de tratados e a postura diplomática do país, em consonância com a defesa da paz e a cooperação internacional.