Questão FC342124
Sobre as normas constitucionais relativas aos princípios fundamentais da República Federativa do Brasil, considere: I. A cidadania e a dignidade da pessoa humana são princípios que
Dos Princípios Fundamentais da Constituição (arts. 1º a 4º da CF/1988)
FCC · 2021
Sobre as normas constitucionais relativas aos princípios fundamentais da República Federativa do Brasil, considere:
I. A cidadania e a dignidade da pessoa humana são princípios que regem a República em suas relações internacionais.
II. Os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa e o pluralismo político são fundamentos da República.
III. Promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor e idade e quaisquer outras formas de discriminação, é objetivo fundamental da República.
IV. A defesa da paz e a não intervenção são fundamentos da República.
À luz da Constituição Federal, está correto o que se afirma APENAS em
- I, II e IV.
- I, III e IV.
- II e III.
- III e IV.
- I e II.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Certo
Comentário do professor
As assertivas II e III estão corretas porque expressam preceitos expressos na Constituição.
II aponta que os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa, bem como o pluralismo político, integram os fundamentos do Estado. Esses termos constam em Art. 1º, indicando princípios estruturantes que orientam a organização econômica e política do país.
III refere-se ao dever de promover o bem de todos, sem discriminações por origem, raça, sexo, cor, idade ou outras formas. Esse comando figura entre os objetivos fundamentais da República, previsto em Art. 3º, e norteia políticas públicas e a interpretação dos direitos fundamentais.
Portanto, ambas as afirmativas reproduzem corretamente dispositivos constitucionais e sua função normativa.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em