Questão FC342129
Considerando o aspecto plurissignificativo da expressão “acesso à justiça” e o estudo realizado pelo Projeto Florentino de Acesso à Justiça, publicado em 1979, com especial atenção
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
FCC · 2021
Considerando o aspecto plurissignificativo da expressão “acesso à justiça” e o estudo realizado pelo Projeto Florentino de Acesso à Justiça, publicado em 1979, com especial atenção às ondas renovatórias relatadas por Cappelletti e Garth, a preocupação com a facilitação e simplificação dos procedimentos dispostos aos jurisdicionados e também com a criação de vias alternativas de Justiça identificam
- a primeira onda, garantindo o acesso à justiça ou outro modelo de efetivação de direitos, inclusive, pelas pessoas economicamente hipossuficientes.
- a segunda onda, que propõe abordagem diferenciada, eficiente e alternativa do ponto de vista da efetivação do direito.
- as segunda e terceira ondas, haja vista a identificação de objeto e finalidade, buscando-se abordagem diferenciada e acessível à resolução da situação concreta de determinado indivíduo.
- as primeira e segunda ondas, haja vista a identificação de objeto e finalidade, buscando-se o acesso sem necessidade de enfrentar-se pagamento de custas judiciais, com a criação de juizados de pequenas causas.
- a terceira onda, já que o simples acesso à Justiça não é suficiente à garantia dos direitos e, ainda, não se deve promover toda solução de conflito por meio do Poder Judiciário.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A opção aponta corretamente para a terceira onda do debate sobre acesso à justiça, conforme identificado por Cappelletti e Garth no Projeto Florentino (1979).
Essa fase reconhece que o simples ingresso nos tribunais não basta para efetivar direitos. Exige-se a facilitação e simplificação dos procedimentos e a criação de vias alternativas que resolvam conflitos de forma mais adequada ao caso concreto.
Entram aí instrumentos e práticas como a autocomposição, a mediação, a conciliação e os juizados especiais, que buscam soluções céleres, menos formais e mais eficazes, evitando a judicialização desnecessária.
Em síntese: a terceira onda prioriza métodos apropriados de resolução de conflitos além do Judiciário, ampliando a efetividade do acesso à justiça.
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