Os direitos e garantias fundamentais consagrados pela Constituição Federal não são ilimitados, encontrando seus limites nos demais direitos igualmente consagrados pelo texto consti

Gabarito

B

Comentário do professor

O enunciado descreve o princípio da convivência das liberdades públicas, também chamado de relatividade dos direitos fundamentais: nenhum direito é absoluto, pois todos convivem no mesmo ordenamento jurídico e podem colidir entre si.

Na prática, isso impõe ao intérprete a busca pela harmonização dos direitos conflitantes, evitando sacrificar totalmente um em detrimento do outro. Adota‑se uma solução que reduza proporcionalmente o alcance de cada direito, preservando o máximo possível de ambos.

Essa técnica normativa — às vezes denominada concordância prática — guia decisões que ponderam valores constitucionais, garantindo que a proteção de um bem não implique a eliminação de outro.

Portanto, a afirmativa é correta ao identificar esse princípio como limite interno dos direitos consagrados pela Constituição.