Questão FC342131
Joaquim, estudante, ficou sabendo que o Brasil deseja ratificar um importante Tratado Internacional sobre Direitos Humanos e descobriu que, de acordo com a Constituição Federal de
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
FCC · 2025
Joaquim, estudante, ficou sabendo que o Brasil deseja ratificar um importante Tratado Internacional sobre Direitos Humanos e descobriu que, de acordo com a Constituição Federal de 1988, referido tratado
- será equivalente às emendas constitucionais se for aprovado por maioria simples, em turno único, em apenas uma das Casas do Congresso Nacional, em razão da importância dos direitos humanos no ordenamento jurídico brasileiro.
- será equivalente às emendas constitucionais se for aprovado, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros.
- não poderá ser equivalente às emendas constitucionais, independentemente de qualquer aprovação pelo Congresso Nacional, por expressa vedação constitucional.
- será equivalente às emendas constitucionais se for aprovado, em cada Casa do Congresso Nacional, em turno único, por três quintos dos votos dos respectivos membros.
- será equivalente às emendas constitucionais se for aprovado, em cada Casa do Congresso Nacional, em turno único, por metade dos votos dos respectivos membros.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Conforme o texto constitucional (Art. 5º, §3º, incluído pela EC 45/2004), um tratado internacional sobre direitos humanos, se aprovado em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por \(3/5\) dos votos dos respectivos membros, terá status de equivalente às emendas constitucionais.
Na prática, isso significa que o tratado, aprovado nesse rito qualificado, integra o bloco de constitucionalidade e passa a ter força normativa de nível constitucional, com efeitos equivalentes aos das emendas.
O procedimento exige votação em duas etapas tanto na Câmara quanto no Senado, e o quórum é de três quintos dos membros de cada casa, em cada turno.
Fórmula mnemônica: 2 casas, 2 turnos, \(3/5\) — resultado: norma com hierarquia de emenda constitucional.
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