Questão FC342136
Matías, médico, fazia sua caminhada noturna quando, ao passar na frente de uma residência, viu o morador dessa casa caído no chão se debatendo, tendo uma crise convulsiva. Imediata
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
FCC · 2025
Matías, médico, fazia sua caminhada noturna quando, ao passar na frente de uma residência, viu o morador dessa casa caído no chão se debatendo, tendo uma crise convulsiva. Imediatamente Matías arrombou o portão e entrou no imóvel para prestar-lhe socorro, mesmo sem o consentimento do morador.
Nessa situação, Matías
- não podia ter penetrado no imóvel, pois a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador.
- podia ter penetrado no imóvel, pois a prestação de socorro é a única exceção feita pela Constituição Federal à regra de que a casa é o asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem o consentimento do morador.
- podia ter penetrado no imóvel, pois, apesar da casa ser asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, são ressalvados os casos de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial.
- não podia ter penetrado no imóvel, pois a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, ressalvados os casos de flagrante delito ou desastre.
- não podia ter penetrado no imóvel, pois a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, exceto, durante o dia, por determinação judicial.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A alternativa está correta porque a Constituição garante a inviolabilidade domiciliar (art. 5º, XI), mas prevê exceções.
O dispositivo admite, sem consentimento do morador ou ordem judicial, a entrada em domicílio em caso de flagrante delito, desastre ou para prestar socorro.
No caso, Matías presenciou uma pessoa em crise convulsiva e entrou para socorrê‑la; isso se enquadra na exceção de prestar socorro, autorizando o ingresso em qualquer horário, sem necessidade de autorização judicial.
Importante: o ingresso deve ser estritamente necessário e proporcional ao fim de salvar vidas ou evitar agravamento; não legitima atos além do socorro.
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