Questão FC342138
De acordo com o que estabelece a Constituição Federal acerca dos direitos e garantias fundamentais,
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
FCC · 2024
De acordo com o que estabelece a Constituição Federal acerca dos direitos e garantias fundamentais,
- somente será concedida extradição de estrangeiro por crime político ou de opinião.
- nenhum brasileiro será extraditado, salvo nos casos de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins.
- somente se justifica a censura às manifestações políticas, ideológicas ou artísticas quando fundamentadas nos princípios da proporcionalidade e da razoabilidade.
- a prática da tortura para a obtenção de prova em crimes graves é excepcionalmente justificável diante da primazia da proteção à vida e à liberdade.
- é assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A Constituição, no art. 5º, XIV, garante que é assegurado a todos o acesso à informação e que fica resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional.
Isso significa que a transparência informativa é um direito fundamental universal, destinado a facilitar a participação pública e o controle social.
O dispositivo também protege a confidencialidade da origem de informações repassadas a profissionais (como jornalistas), quando tal proteção for indispensável ao desempenho da atividade.
Trata‑se de uma proteção condicionada: o sigilo é resguardado na medida em que seja necessário ao exercício profissional.
Essa garantia preserva a liberdade de imprensa e a segurança das fontes, contribuindo para a investigação jornalística e para o pluralismo informativo, pilares da democracia.
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