Questão FC342140
Um renomado jornalista recebeu um pen drive com provas incontroversas de corrupção, fraude e direcionamento de concorrência, revelando organização criminosa formada por agentes púb
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
FCC · 2024
Um renomado jornalista recebeu um pen drive com provas incontroversas de corrupção, fraude e direcionamento de concorrência, revelando organização criminosa formada por agentes públicos estaduais e agentes privados com vistas ao desvio de recursos públicos e enriquecimento ilícito. O conteúdo do dispositivo eletrônico foi noticiado em jornais e enviado aos órgãos de investigação. O caso ganhou repercussão internacional em diversos periódicos especializados em tecnologia e vigilância. Diante disso, a Procuradoria Geral de Justiça requisitou a instauração de inquérito à Polícia Civil do estado contra o órgão de imprensa para apurar “como o pen drive caiu nas mãos do noticiante” requerendo a intimação do jornalista para revelar a informação. Diante da situação acima apresentada, e com base no que estabelece a Constituição Federal, o jornalista
- não será obrigado a atender o pedido, em razão de a Constituição Federal estabelecer que é assegurado, nos termos da lei, o direito à proteção dos dados pessoais, inclusive nos meios digitais.
- deverá atender o pedido, pois a Constituição Federal assegura a todos o acesso à informação.
- não será obrigado a atender o pedido, em razão de a Constituição Federal resguardar o sigilo da fonte quando necessário ao exercício da atividade profissional.
- deverá atender o pedido, tendo em vista que a Constituição Federal dispõe que é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato.
- não será obrigado a atender o pedido, polis a Constituição Federal dispõe que é livre a expressão da atividade de comunicação, independentemente de censura.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A Constituição Federal, no art. 5º, XIV, assegura o sigilo da fonte quando necessário ao exercício profissional do jornalista. Essa garantia visa proteger a obtenção e divulgação de informações de interesse público, preservando a liberdade de imprensa.
Assim, diante de pedido de investigação sobre a origem de um pen drive entregue ao jornalista, ele não pode ser obrigado a revelar a fonte, pois tal imposição violaria direito constitucionalmente protegido.
Eventual intervenção estatal só se admite de forma excepcional e a posteriori, para apurar abuso na prática jornalística, respeitado o devido processo legal e a proporcionalidade.
Portanto, o jornalista mantém a prerrogativa de preservar o sigilo da fonte, oponível inclusive a autoridades e ao Ministério Público.
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