Segundo a Constituição Federal, a inviolabilidade do domicílio pode ser relativizada em caso de

Gabarito

B

Comentário do professor

Desastre é uma das exceções à inviolabilidade do domicílio prevista no art. 5º, XI da Constituição. Trata‑se de situação de urgência, como incêndio, inundação, desabamento ou outro evento grave, que justifica a entrada sem consentimento para proteger bens jurídicos maiores.

Nesse contexto, agentes públicos ou socorristas podem adentrar ao imóvel quando a intervenção for indispensável à preservação da vida, integridade física, saúde ou para evitar dano relevante ao patrimônio. A medida é pautada pela necessidade e proporcionalidade.

A entrada em razão de desastre não autoriza atuações alheias ao fim emergencial: deve haver vínculo direto com a situação de calamidade e posterior justificativa dos atos praticados, garantindo controle e responsabilização se houver abuso.