Questão FC342145
Um grupo de pessoas protetoras dos animais quer se reunir, pacificamente e sem armas, em um local aberto ao público para defender ideias que os beneficiam. Essa reunião pode ocorre
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
FCC · 2024
Um grupo de pessoas protetoras dos animais quer se reunir, pacificamente e sem armas, em um local aberto ao público para defender ideias que os beneficiam. Essa reunião pode ocorrer.
- desde que a convocação da reunião tenha sido realizada por uma associação criada e aprovada, na forma da lei, por autoridade competente, sendo apenas exigido prévio aviso a essa autoridade.
- desde que a convocação da reunião tenha sido realizada por uma associação criada e aprovada, na forma da lei, por autoridade competente, sendo apenas exigida autorização da parte desta.
- independentemente de autorização e de prévio aviso à autoridade competente, desde que não frustre outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local.
- desde que haja autorização da autoridade competente e que não frustre outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local.
- independentemente de autorização, desde que não frustre outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A assertiva reflete o disposto no art. 5º, XVI da Constituição: todos podem reunir-se pacífica e sem armas em locais abertos ao público independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião já convocada para o mesmo local, sendo exigido apenas prévio aviso à autoridade competente.
Na prática, isso significa que não se exige licença estatal para o encontro; porém, é necessário comunicar previamente, para que o poder público possa zelar pela ordem pública, segurança e evitar conflitos de locais e horários.
O STF (Tema 855) esclareceu que o aviso prévio pode ser satisfeito por qualquer forma de informação que permita à autoridade tomar providências para assegurar o caráter pacífico da reunião.
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