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Questão FC342151

Ronaldo praticou crime de tráfico ilícito de entorpecentes, tendo como mandante seu irmão, Luís. Sabe-se que Carolina poderia ter evitado referido crime, mas se omitiu. Com base ap

Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)

FCC · 2023

Ronaldo praticou crime de tráfico ilícito de entorpecentes, tendo como mandante seu irmão, Luís. Sabe-se que Carolina poderia ter evitado referido crime, mas se omitiu. Com base apenas nas informações fornecidas, a Constituição Federal impõe à lei considerar o crime mencionado

  1. afiançável, mas insuscetível de graça ou anistia, por ele respondendo apenas Ronaldo.
  2. inafiançável, mas suscetível de graça ou anistia, por ele respondendo apenas Ronaldo e Luís.
  3. inafiançável e insuscetível de graça ou anistia, por ele respondendo apenas Ronaldo e Luís.
  4. afiançável e suscetível de graça ou anistia, por ele respondendo Ronaldo, Luís e Carolina.
  5. inafiançável e insuscetível de graça ou anistia, por ele respondendo Ronaldo, Luís e Carolina.
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Gabarito

Errado

Comentário do professor

A Constituição, no art. 5º, XLIII, CF/1988, determina que a lei considere determinados delitos como inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia, incluindo o tráfico ilícito de entorpecentes.

Na hipótese, Ronaldo foi o executor do tráfico e Luís o mandante. Carolina, sabendo da possibilidade de evitar o crime, optou pela omissão. O dispositivo constitucional responsabiliza, nesses casos, os mandantes, os executores e os que, podendo evitar o delito, se omitirem.

Portanto, com base apenas nas informações fornecidas, o crime é considerado inafiançável e insuscetível de graça ou anistia, respondendo por ele Ronaldo, Luís e Carolina.

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