A Constituição Federal de 1988 ao dispor, dentre os direitos individuais, que ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória, assegura o

Gabarito

B

Comentário do professor

Presunção de inocência é o princípio garantido pelo art. 5º, LVII, da CF/88, expresso na frase: "ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória". Significa que o Estado e seus órgãos devem tratar o acusado como inocente enquanto não houver decisão penal definitiva.

O termo trânsito em julgado indica que a sentença condenatória não admite mais recursos. Até esse momento, a condenação não se considera consumada e não pode, em regra, ensejar execução da pena definitiva.

Princípios correlatos: o ônus da prova cabe à acusação e, na dúvida, aplica‑se o in dubio pro reo, favorecendo o réu. Em suma, a presunção de inocência protege a liberdade e a dignidade do acusado até a decisão final.