A instituição do júri possui assento constitucional e prevê seja assegurada a

Gabarito

Certo

Comentário do professor

Plenitude da defesa: garantia constitucional que assegura ao acusado, no âmbito do júri, o direito ao amplo exercício da defesa — assistência técnica, produção de provas, atuação no debate oral e contraditório em todas as fases do processo — de modo a permitir a demonstração plena de sua versão dos fatos.

Soberania dos veredictos: princípio segundo o qual o juízo de fato praticado pelo Conselho de Sentença (veredito sobre a culpa) tem caráter vinculante, não podendo o magistrado substituir o convencimento dos jurados quanto à materialidade e autoria. Sua reavaliação judicial limita‑se a questões formais ou nulidades, não ao mérito fático.

CF/88, art. 5º, XXXVIII