Questão FC342161
De acordo com a Constituição Federal, o preso será informado de seus direitos, entre os quais,
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
De acordo com a Constituição Federal, o preso será informado de seus direitos, entre os quais,
- direito à identificação apenas dos responsáveis por seu interrogatório policial, sendo-lhe assegurada a assistência da família e de advogado, tendo o dever de falar a verdade, não podendo abster-se de responder ao que for questionado, devendo a prisão legal ser imediatamente relaxada pela autoridade judiciária.
- de permanecer calado, sendo-lhe assegurada a assistência da família e de advogado, não possuindo o direito à identificação dos responsáveis por sua prisão nem dos responsáveis por seu interrogatório policial, para a segurança dos agentes, devendo a prisão legal ser imediatamente relaxada pela autoridade policial.
- direito à identificação dos responsáveis por sua prisão ou por seu interrogatório policial, sendo-lhe assegurada a assistência da família e de advogado, tendo o dever de falar a verdade, não podendo abster-se de responder ao que for questionado, devendo a prisão legal ser imediatamente relaxada pela autoridade judiciária.
- de permanecer calado, sendo-lhe assegurada a assistência da família e de advogado, além do direito à identificação apenas dos responsáveis por seu interrogatório policial, devendo a prisão ilegal ser imediatamente relaxada pela autoridade policial ou pela autoridade judiciária, por meio do habeas corpus.
- de permanecer calado, sendo-lhe assegurada a assistência da família e do advogado, além do direito à identificação dos responsáveis por sua prisão ou por seu interrogatório policial, devendo a prisão ilegal ser imediatamente relaxada pela autoridade judiciária.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Alternativa E reproduz a redação do art. 5º, incisos LXIII–LXV da Constituição Federal, garantindo direitos fundamentais ao preso.
Em primeiro lugar, assegura o direito de permanecer calado, expressão do princípio da autodefesa e da vedação à autoincriminação.
Também garante a assistência da família e do advogado, assegurando que o preso tenha apoio pessoal e jurídico desde o início da restrição de liberdade.
Prevê, ainda, a identificação dos responsáveis pela prisão ou pelo interrogatório policial, elemento essencial para controle de legalidade e responsabilização.
Por fim, determina que a prisão ilegal seja imediatamente relaxada pela autoridade judiciária, assegurando tutela jurisdicional pronta contra qualquer ilegalidade.
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