Questão FC342164
Isabel fazia sua caminhada noturna quando, ao passar na frente de uma residência, ouviu um pedido de ajuda de uma criança, gritando que seu avô estava passando mal, desmaiado nó ch
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
FCC · 2023
Isabel fazia sua caminhada noturna quando, ao passar na frente de uma residência, ouviu um pedido de ajuda de uma criança, gritando que seu avô estava passando mal, desmaiado nó chão da sala. Imediatamente, sem esperar qualquer autorização, Isabel adentrou no imóvel para lhe prestar socorro. Em conformidade com a Constituição Federal de 1988, Isabel
- poderia ter penetrado no imóvel sem o consentimento do morador em caso de flagrante delito, apenas.
- poderia ter penetrado no imóvel sem o consentimento do morador para lhe prestar socorro.
- poderia ter penetrado no imóvel sem o consentimento do morador em caso de desastre, apenas.
- poderia ter penetrado no imóvel sem o consentimento do morador, durante o dia, por determinação judicial, apenas.
- não poderia ter penetrado no imóvel sem o consentimento do morador, mesmo que para lhe prestar socorro, pois a casa é asilo inviolável do indivíduo.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Nos termos da Constituição Federal, a casa é asilo inviolável, mas essa inviolabilidade admite exceções expressas. O Art. 5º, inciso XI autoriza a entrada sem consentimento em caso de flagrante delito, desastre ou para prestar socorro.
No caso apresentado, o pedido de ajuda da criança e o idoso desmaiado configuram situação de necessidade imediata de assistência, justificando a entrada de Isabel sem autorização do morador.
Trata‑se de uma exceção de caráter emergencial: a intervenção é lícita porque visa proteger bens jurídicos superiores (vida e integridade física) e dispensa formalidades ou autorização judicial prévia.
É recomendável que a atuação seja proporcional e limitada ao socorro necessário, evitando danos desnecessários ao imóvel e comunicando as autoridades competentes após o atendimento.
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