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Questão FC342168

Constantino estava regando as plantas no jardim de sua moradia, em uma manhã de domingo, quando começou a passar mal. Rafael, que transitava na frente do imóvel, assistiu à cena e

Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)

FCC · 2022

Constantino estava regando as plantas no jardim de sua moradia, em uma manhã de domingo, quando começou a passar mal. Rafael, que transitava na frente do imóvel, assistiu à cena e imediatamente adentrou na casa para prestar socorro a Constantino. De acordo com o que estabelece a Constituição Federal, Rafael

  1. não agiu corretamente, pois apenas em caso de desastre é permitido penetrar na casa sem o consentimento do morador.
  2. não agiu corretamente, pois a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador.
  3. não agiu corretamente, pois apenas em caso de flagrante delito é permitido penetrar na casa sem o consentimento do morador.
  4. agiu corretamente, pois é permitido penetrar na casa sem o consentimento do morador para prestar socorro.
  5. não agiu corretamente, pois, durante o dia, apenas por determinação judicial é permitido penetrar na casa sem o consentimento do morador.
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Gabarito

D

Comentário do professor

Rafael agiu corretamente. A Constituição prevê a regra da inviolabilidade do domicílio, mas também trata das exceções. O Art. 5º, XI dispõe que ninguém pode penetrar na casa sem consentimento, salvo em casos de flagrante delito, desastre, ou para prestar socorro, entre outras hipóteses.

Nesse caso, tratar-se de pessoa passando mal configura situação de necessidade que autoriza a entrada para prestar atendimento imediato. A autorização constitucional atende ao princípio da proteção da vida.

Importante: a entrada deve se limitar ao estritamente necessário para socorrer; atos além do atendimento (busca de provas, revista) não se justificam sem outras causas legais. Quando possível, acionar serviços de emergência complementa a conduta.

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