Questão FC342169
Um grupo liderado por Saulo pretende reunir-se em uma praça aberta ao público para se manifestar a respeito de uma questão que entende ser de interesse de toda a população. De acor
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
FCC · 2022
Um grupo liderado por Saulo pretende reunir-se em uma praça aberta ao público para se manifestar a respeito de uma questão que entende ser de interesse de toda a população. De acordo com a Constituição Federal, essa reunião poderá acontecer pacificamente,
- sem armas, independentemente de autorização, desde que não frustre outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente.
- sem armas, desde que haja autorização da autoridade competente.
- sem armas, independentemente de autorização e de prévio aviso à autoridade competente, desde que não frustre outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local.
- sem armas, não sendo exigidos autorização e prévio aviso à autoridade competente, independentemente de frustrar outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, pois o direito à reunião é um direito fundamental de todos.
- desde que haja autorização da autoridade competente e que não frustre outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente, inclusive sobre o uso de armas, para que o direito à segurança seja garantido.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A alternativa correta reproduz o comando constitucional do art. 5º, XVI da CF: reunião em local aberto ao público pode ocorrer sem armas e independentemente de autorização do poder público.
Essa garantia é condicionada a duas exigências: deve haver prévio aviso à autoridade competente (ou seja, comunicação para permitir medidas de segurança e logística) e a reunião não pode frustrar outra reunião já convocada para o mesmo local (proteção à ordem e à igualdade de exercício do direito).
Assim, trata‑se de um direito fundamental protegido, equilibrado com a necessidade de preservar a segurança pública e a convivência entre manifestações.
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