Questão FC342188
Suponha que Adriano, hoje com 45 anos de idade, esteja sendo processado por crime de racismo cometido há vinte e dois anos. Considerando apenas as informações fornecidas, se conden
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
FCC · 2022
Suponha que Adriano, hoje com 45 anos de idade, esteja sendo processado por crime de racismo cometido há vinte e dois anos. Considerando apenas as informações fornecidas, se condenado, em conformidade com a Constituição Federal de 1988, Adriano
- se sujeitará à pena de reclusão, nos termos da lei, tendo em vista que a prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível.
- se sujeitará à pena de detenção, nos termos da lei, tendo em vista que a prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível.
- poderá efetuar o pagamento de fiança para aguardar o julgamento em liberdade.
- não será condenado, pois o crime de racismo prescreve em cinco anos.
- não será condenado, pois o crime de racismo prescreve em vinte anos.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
A
Comentário do professor
A alternativa correta afirma que Adriano se sujeitará à pena de reclusão, porque a Constituição Federal trata o crime de racismo como inafiançável e imprescritível.
Isso significa que não cabe fiança para afastar a prisão e que não existe prazo de prescrição que alcance a pretensão punitiva do Estado, independentemente de terem se passado 22 anos desde o fato.
O fundamento constitucional está no art. 5º, XLII, que qualifica a prática do racismo como crime sujeito à pena de reclusão “nos termos da lei”.
Portanto, se condenado, Adriano encontrará na legislação penal a pena prevista para o racismo, sem impedimento decorrente do tempo decorrido ou da possibilidade de fiança.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em