Questão FC342197
Os moradores de uma mesma região desejam criar uma associação para defesa de seus interesses comuns. Em conformidade com a Constituição Federal, a criação dessa associação
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
FCC · 2022
Os moradores de uma mesma região desejam criar uma associação para defesa de seus interesses comuns. Em conformidade com a Constituição Federal, a criação dessa associação
- depende de autorização, sendo permitida a interferência estatal em seu funcionamento e terá, independentemente de autorização, legitimidade para representar seus filiados judicial ou extrajudicialmente.
- independe de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento e terá, se expressamente autorizada, legitimidade para representar seus filiados judicial ou extrajudicialmente.
- independe de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento e terá, independentemente de autorização, legitimidade para representar seus filiados judicial ou extrajudicialmente.
- depende de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento e terá, independentemente de autorização, legitimidade para representar seus filiados judicial ou extrajudicialmente.
- independe de autorização, sendo permitida a interferência estatal em seu funcionamento e terá, se expressamente autorizada, legitimidade para representar seus filiados judicial ou extrajudicialmente.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A alternativa está correta porque a Constituição assegura a liberdade de associação: a criação de associações independe de autorização, de modo que não é exigida prévia permissão estatal para constituí-las.
Além disso, há a proteção contra intervenção: é vedada a interferência estatal no funcionamento interno dessas entidades, garantindo autonomia organizacional e estatutária.
Por fim, a norma prevê que as entidades podem, quando expressamente autorizadas, ter legitimidade para representar seus filiados tanto judicial quanto extrajudicialmente, atuando em defesa de interesses coletivos ou individuais homogêneos.
Assim, a alternativa sintetiza corretamente esses três pilares constitucionais: criação livre, autonomia frente ao Estado e possibilidade de representação autorizada.
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