Questão FC342198
Nos termos do que dispõe a Constituição Federal,
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
FCC · 2022
Nos termos do que dispõe a Constituição Federal,
- o Brasil rege-se nas relações internacionais pela defesa da igualdade de gênero.
- homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações.
- a República do Brasil tem como fundamento a não discriminação da mulher.
- é objetivo da República Federativa do Brasil erradicar a desigualdade entre homens e mulheres.
- a lei punirá como crime hediondo a violência contra a mulher baseada no gênero.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A alternativa está correta porque reproduz literalmente o comando constitucional. O Art. 5º, inciso I da Constituição Federal prevê que "homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição".
Esse dispositivo consagra o princípio da igualdade entre os sexos, garantindo tratamento jurídico equivalente e vedando discriminações por motivo de gênero.
Importante lembrar que a igualdade aqui é valor constitucional conectado à dignidade da pessoa humana (Art. 1º, III) e pode admitir medidas diferenciadas quando necessárias para alcançar a igualdade material — ou seja, ações afirmativas que corrijam desigualdades reais.
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