Suponha que um coletivo de jovens pelo meio ambiente esteja organizando uma manifestação em um parque público. Segundo as normas constitucionais que tratam do tema, o direito de re

Gabarito

Errado

Comentário do professor

Segundo a Constituição Federal (art. 5º, XVI), a reunião pública em local aberto ao público independe de prévia autorização. Isso significa que os organizadores não precisam obter licença administrativa para se reunir.

Essa garantia, porém, tem requisitos: a reunião deve ser pacífica e sem armas, condições que preservam a ordem pública e os direitos de terceiros.

Exige-se apenas o prévio aviso à autoridade competente, para possibilitar medidas de segurança e de trânsito, sem transformar o aviso em autorização.

Na prática, o coletivo pode manifestar‑se no parque sem pedir permissão, desde que atenda às condições constitucionais e respeite outra reunião previamente convocada para o mesmo local.