Constitui crime imprescritível:

Gabarito

B

Comentário do professor

Racismo é considerado crime imprescritível pela Constituição Federal (art. 5º, inciso XLII). Essa previsão constitucional impede que a pretensão punitiva do Estado seja extinta pelo decurso do tempo.

Impõe-se entender imprescritível como a impossibilidade de a prescrição operar para extinguir a punibilidade: a ação penal pode ser proposta e a pena aplicada independentemente do tempo decorrido.

O dispositivo também estabelece o crime como inafiançável, reforçando a gravidade da ofensa à dignidade humana e ao tecido social que o racismo representa.

Jurisprudência do STF (ex.: HC 154.248) estendeu esse entendimento à injúria racial, reconhecendo‑a, na prática, como espécie de racismo imprescritível.

Na prática processual, isso significa que não há prazo legal que impeça o Estado de punir condutas racistas, mesmo após muitos anos.