Questão FC342237
Joana atentou contra sua vida após um desentendimento com seu companheiro João. Levada ao pronto-socorro, foi medicada pelo médico plantonista e encaminhada pela equipe de enfermag
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
FCC · 2024
Joana atentou contra sua vida após um desentendimento com seu companheiro João. Levada ao pronto-socorro, foi medicada pelo médico plantonista e encaminhada pela equipe de enfermagem a um hospital psiquiátrico conveniado. Não há prontuário médico de Joana, nem laudo médico que tenha indicado a necessidade de sua internação. O local não possui médico. Joana não pode sair desse local, que é cercado de grades e a entrada e saída são controladas por um enfermeiro. João procura um advogado para ajudá-lo a soltar Joana, o qual poderá propor:
- ação popular para anular ato lesivo à moralidade administrativa, com pedido liminar de liberação de Joana.
- mandado de injunção, diante da falta de previsão de ação judicial em que seja possível defender Joana.
- habeas corpus diante da violação ilegal da liberdade de locomoção de Joana, ainda que na esfera não criminal.
- habeas data para obter informações sobre os motivos pelos quais Joana foi internada e obter cópia de seu prontuário.
- ação civil pública para fechamento do hospital psiquiátrico e indenização das pessoas internadas indevidamente.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
O remédio adequado é o habeas corpus, pois visa proteger a liberdade de locomoção quando esta sofre coação ilegal ou abuso de poder (Art. 5º, LXVIII, CF).
No caso, Joana encontra-se retida em instituição sem prontuário, sem laudo e sem médico, com saída controlada por terceiros, configurando constrangimento ilegal à sua liberdade — situação reparável por habeas corpus.
O habeas corpus pode ser liberatório (quando a pessoa já está detida) e concede, se cabível, alvará de soltura; pode ser impetrado por qualquer pessoa em favor de terceiro, sendo célere e com prioridade no processamento.
Portanto, João poderá impetrar habeas corpus para obter a imediata proteção da liberdade de Joana frente à retenção ilegal.
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