Questão FC342244
Para responder a questão, considere a Constituição federal de 1988. Com relação aos direitos sociais:
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
FCC · 2025
Para responder a questão, considere a Constituição federal de 1988.
Com relação aos direitos sociais:
- é vedada a dispensa do empregado sindicalizado a partir do registro da candidatura a cargo de direção ou representação sindical e, se eleito, ainda que suplente, até três anos após o final do mandato, salvo se cometer falta grave nos termos da lei.
- o aposentado filiado tem direito a votar e ser votado nas organizações sindicais.
- nas empresas de mais de cem empregados, é assegurada a eleição de um representante destes com a finalidade exclusiva de promover-lhes o entendimento direto com os empregadores.
- não é assegurada a participação dos empregadores, mas somente dos trabalhadores, nos colegiados dos órgãos públicos em que seus interesses profissionais ou previdenciários sejam objeto de discussão e deliberação.
- é direito dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social, o seguro-desemprego, em caso de desemprego voluntário ou involuntário.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Art. 8º, VII, da CF/88 garante, de forma expressa, que o aposentado filiado tem direito a votar e ser votado nas organizações sindicais.
Isso significa que o trabalhador que se aposentou, desde que esteja filiado ao sindicato, participa do processo eleitoral sindical com sufrágio ativo e passivo: pode escolher representantes e também candidatar‑se a cargos.
O alcance desse direito abrange assembleias e eleições internas das entidades sindicais, sempre observando as regras previstas no estatuto e na legislação aplicável.
A previsão visa preservar o vínculo associativo e garantir que os interesses dos aposentados tenham representação dentro das estruturas sindicais.
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