FC ConcursosFC Concursos

Questão FC342245

Januária tem dois filhos, que são estudantes: Alício, de 17 anos de idade recém-completados, e Aparício, de 14 anos de idade. Objetivando que eles sejam inseridos no mercado de tra

Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)

FCC · 2025

Januária tem dois filhos, que são estudantes: Alício, de 17 anos de idade recém-completados, e Aparício, de 14 anos de idade. Objetivando que eles sejam inseridos no mercado de trabalho, Januária, que exerce trabalho diurno considerado insalubre em determinada empresa privada, deseja conversar com o departamento responsável na empresa para que seus filhos passem a exercer, imediatamente, a mesma função que ela, no mesmo local, para assim receberem, também, o adicional de remuneração respectivo. Nessa situação, com base apenas nas informações fornecidas,

  1. apenas Alicio poderá realizar a atividade laboral insalubre pretendida por Januária, por ter mais de 16 anos de idade, fazendo jus ao percebimento do adicional respectivo.
  2. nenhum dos dois poderá realizar a atividade laboral insalubre pretendida por Januária, pois é vedado qualquer trabalho aos menores de 18 anos de idade, podendo apenas Alícia exercer atividade na condição de aprendiz, que é permitida a partir de 16 anos de idade.
  3. nenhum dos dois poderá realizar qualquer trabalho, inclusive como aprendiz, por serem menores de dezoito anos de idade.
  4. Alício e Aparício poderão realizar a atividade insalubre pretendida por Januária, pois possuem mais de 14 anos de idade, fazendo jus ao percebimento do adicional respectivo.
  5. nenhum dos dois poderá realizar a atividade laboral insalubre pretendida por Januária, pois a Alício é vedado o trabalho noturno, perigoso ou insalubre, e a Aparício é proibido qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz.
Mostrar resposta e comentário

Gabarito

Errado

Comentário do professor

O dispositivo aplicável é o Art. 7º, XXXIII, da CF/88, que veda o trabalho noturno, perigoso ou insalubre aos menores de 18 anos e proíbe qualquer trabalho a menores de 16 anos, salvo na condição de aprendiz a partir dos 14 anos.

Aplicando ao caso: Alício, com 17 anos, é menor de 18 e, portanto, não pode exercer atividade insalubre — logo não pode ser alocado na função de Januária nem receber o respectivo adicional.

Aparício, com 14 anos, só pode trabalhar na condição de aprendiz; está proibido de exercer trabalho comum, ainda menos atividade insalubre.

Conclusão: nenhum dos dois pode realizar imediatamente a atividade insalubre pretendida, nos termos constitucionais indicados.

Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em

Continue aprendendo