A Constituição Federal prevê um rol de direitos sociais em seu artigo 6º, dentre os quais o direito social à

Gabarito

A

Comentário do professor

A Constituição Federal de 1988 prevê, no Art. 6º, um rol de direitos sociais destinados a assegurar condições mínimas de vida digna.

Entre esses direitos está a proteção à maternidade, que visa garantir cuidados e amparo à mulher gestante e à criança no período perinatal.

Na prática, essa proteção traduz‑se em políticas públicas como acesso à saúde pré‑natal e perinatal, assistência obstétrica e neonatológica, programas de amamentação e medidas de apoio social que preservem a saúde materna e infantil.

Também abrange normas trabalhistas e previdenciárias correlatas (por exemplo, licença‑maternidade e proteção contra dispensa arbitrária), integrando um conjunto de garantias estatais voltadas à dignidade da gestante e do nascituro.

Portanto, a inclusão da proteção à maternidade no Art. 6º torna‑a um direito social constitucionalmente reconhecido e sujeito à implementação por políticas e leis públicas.