Questão FC342247
Rodolfo, brasileiro, tem 50 anos de idade, é trabalhador urbano e realiza seu trabalho no período noturno, em turnos ininterruptos de revezamento. São direitos de Rodolfo, dentre o
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
FCC · 2024
Rodolfo, brasileiro, tem 50 anos de idade, é trabalhador urbano e realiza seu trabalho no período noturno, em turnos ininterruptos de revezamento. São direitos de Rodolfo, dentre outros, remuneração
- igual à do trabalhador diurno, sendo vedada a distinção entre os horários de trabalho, e duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e quarenta e quatro semanais, salvo negociação coletiva.
- superior à do trabalho diurno e jornada de seis horas, não podendo ser alterada em negociação coletiva.
- superior à do trabalho diurno e duração do trabalho normal de até oito horas diárias e quarenta e quatro semanais, salvo negociação coletiva.
- igual à do trabalhador diurno, sendo vedada a distinção entre os horários de trabalho, e jornada de seis horas.
- superior à do trabalho diurno e jornada de seis horas, salvo negociação coletiva.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A opção está correta porque a Constituição garante, ao trabalho no período noturno, remuneração superior à do diurno (art. 7º, IX). Essa proteção visa compensar o desgaste físico e social do labor noturno.
Além disso, por se tratar de trabalho em turnos ininterruptos de revezamento, incide a garantia constitucional da jornada de seis horas (art. 7º, XIV), medida protetiva à saúde do trabalhador.
O dispositivo admite ajuste coletivo, daí o termo salvo negociação coletiva: acordos ou convenções podem dispor de regime diverso, respeitados os limites legais. Complementarmente, a CLT regula o adicional noturno (art. 73), estabelecendo parâmetro mínimo para o acréscimo sobre a hora diurna.
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