Questão FC342248
O trabalhador rural possui, dentre outros que visem à melhoria de sua condição social, o direito ao seguro contra acidentes de trabalho, a cargo do
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
FCC · 2024
O trabalhador rural possui, dentre outros que visem à melhoria de sua condição social, o direito ao seguro contra acidentes de trabalho, a cargo do
- empregador, sem excluir a indenização a que este está obrigado, apenas quando Incorrer em culpa.
- empregador, sem excluir a indenização a que este está obrigado, quando incorrer em dolo ou culpa.
- empregado, sem excluir a indenização a que o empregador está obrigado, quando incorrer em dolo.
- empregador, sem excluir a indenização a que este está obrigado, apenas quando incorrer em dolo.
- empregado, excluindo-se qualquer Indenização por parte do empregador.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A alternativa assinala corretamente que o empregador responde pelo seguro contra acidentes de trabalho do trabalhador rural, conforme o dispositivo constitucional. Art. 7º, XXVIII atribui ao empregador a obrigação do seguro, garantindo proteção imediata ao acidentado.
Importante: essa obrigação não afasta a responsabilidade civil do empregador. Ou seja, persiste o dever de indenização quando houver dolo (intenção) ou culpa (negligência, imprudência ou imperícia) que tenham contribuído para o evento.
Assim, o seguro atende à proteção social básica, enquanto a indenização repara danos quando há conduta culposa ou dolosa do empregador.
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