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Questão FC342249

Larissa é secretária em uma empresa privada localizada no centro de Fortaleza. Em conformidade com a Constituição Federal, são direitos de Larissa, além de outros que visem a melho

Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)

FCC · 2024

 Larissa é secretária em uma empresa privada localizada no centro de Fortaleza. Em conformidade com a Constituição Federal, são direitos de Larissa, além de outros que visem a melhoria de sua condição social:

  1. seguro-desemprego, em caso de desemprego involuntário; décimo terceiro salário com base na remuneração integral ou no valor da aposentadoria; remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em cinquenta por cento à do normal.
  2. licença à gestante, sem prejuízo do emprego e do salário, com a duração de noventa dias; aposentadoria; aviso prévio proporcional ao tempo de serviço, sendo no máximo de trinta dias, nos termos da lei.
  3. remuneração do serviço extraordinário superior, no máximo, em cinquenta por cento à do normal; jornada de seis horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento, salvo negociação coletiva; repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos.
  4. seguro-desemprego, em caso de desemprego voluntário ou involuntário; aviso prévio proporcional ao tempo de serviço, sendo no mínimo de trinta dias, nos termos da lei; licença à gestante, sem prejuízo do emprego e do salário, com a duração de cento e vinte dias.
  5. aviso prévio proporcional ao tempo de serviço, sendo no máximo de trinta dias, nos termos da lei; adicional de remuneração para as atividades penosas, insalubres ou perigosas, na forma da lei; remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em cinquenta por cento à do normal.
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Gabarito

A

Comentário do professor

Larissa, como trabalhadora urbana, tem direitos constitucionais previstos no Art. 7º da Constituição Federal, destinados à proteção e à melhoria de sua condição social.

seguro-desemprego: benefício devido em caso de desemprego involuntário, que garante assistência financeira temporária enquanto o empregado busca recolocação (Art. 7º, II).

décimo terceiro salário: gratificação anual calculada com base na remuneração integral do trabalhador ou, quando for o caso, no valor da aposentadoria (Art. 7º, VIII).

remuneração do serviço extraordinário: horas extraordinárias devem ser pagas com acréscimo, sendo, no mínimo, 50% a mais por hora além da jornada normal (Art. 7º, XVI).

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