Questão FC342250
Carla é trabalhadora doméstica. Em conformidade com a Constituição Federal, são assegurados a Carla, além de outros que visem à melhoria de sua condição social, os seguintes direit
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
FCC · 2024
Carla é trabalhadora doméstica. Em conformidade com a Constituição Federal, são assegurados a Carla, além de outros que visem à melhoria de sua condição social, os seguintes direitos:
- proteção do mercado de trabalho da mulher, mediante incentivos específicos, nos termos da lei; jornada de seis horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento, salvo negociação coletiva; fundo de garantia do tempo de serviço.
- adicional de remuneração para as atividades penosas, insalubres ou perigosas, na forma da lei; décimo terceiro salário com base na remuneração integral ou no valor da aposentadoria, remuneração do trabalho noturno superior à do diurno.
- jornada de seis horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento, salvo negociação coletiva; remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em cinquenta por cento à do normal; repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos.
- proteção do mercado de trabalho da mulher, mediante incentivos específicos, nos termos da lei; gozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, um terço a mais do que o salário normal; adicional de remuneração para atividades penosas, insalubres ou perigosas.
- décimo terceiro salário com base na remuneração integral ou no valor da aposentadoria, remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em cinquenta por cento à do normal, gozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, um terço a mais do que o salário normal.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A alternativa apresenta direitos constitucionais garantidos ao trabalhador doméstico pelo art. 7º, parágrafo único da CF/88. São normas que equiparam, em pontos essenciais, essa categoria aos demais empregados.
Décimo terceiro salário: pago anualmente, calculado sobre a remuneração integral ou, se aposentado, sobre o valor da aposentadoria, assegurando complemento equivalente ao salário do mês.
Remuneração do serviço extraordinário: as horas extras devem ser remuneradas com acréscimo de, no mínimo, 50% sobre a hora normal, protegendo o trabalhador que presta jornada além do acordado.
Férias anuais remuneradas: direito ao gozo de férias com pagamento adicional mínimo de 1/3 sobre o salário normal, preservando descanso remunerado e compensação financeira.
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