Questão FC342251
Ana é trabalhadora rural. Em conformidade com a Constituição Federal, além de outros que visem à melhoria de sua condição social, são direitos de Ana
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
FCC · 2023
Ana é trabalhadora rural. Em conformidade com a Constituição Federal, além de outros que visem à melhoria de sua condição social, são direitos de Ana
- seguro-desemprego, em caso de desemprego involuntário; fundo de garantia por tempo de serviço; remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em cinquenta por cento à do normal.
- seguro-desemprego, em caso de desemprego, seja voluntário ou involuntário; fundo de garantia por tempo de serviço; remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em cem por cento à do normal.
- seguro-desemprego, em caso de desemprego, seja voluntário ou involuntário; aviso prévio proporcional ao tempo de serviço, sendo no mínimo de trinta dias, nos termos da lei; remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em cem por cento à do normal.
- aviso prévio proporcional ao tempo de serviço, sendo no máximo de trinta dias, nos termos da lei; fundo de garantia por tempo de serviço; remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em cem por cento à do normal.
- seguro-desemprego, em caso de desemprego voluntário; remuneração do serviço extraordinário superior, no máximo, em cinquenta por cento à do normal; aviso prévio proporcional ao tempo de serviço, sendo no máximo de trinta dias, nos termos da lei.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A alternativa está correta porque assegura direitos constitucionais aplicáveis à trabalhadora rural. Seguro‑desemprego garante assistência financeira ao trabalhador na hipótese de perda do emprego sem justa causa (desemprego involuntário), conforme art. 7º, II, da CRFB/1988.
Fundo de garantia do tempo de serviço (FGTS) é direito destinado a proteger o trabalhador em situações como demissão sem justa causa, previsto no art. 7º, III.
Remuneração do serviço extraordinário deve ser, no mínimo, 50% superior à da hora normal, assegurando adicional por horas extras (art. 7º, XVI).
Esses direitos integram a proteção constitucional dos trabalhadores urbanos e rurais, voltada à melhoria de sua condição social (art. 7º, caput).
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