Questão FC342253
Dentre os direitos sociais inseridos na Constituição Federal de 1988 por meio de emenda constitucional, destaca-se
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
FCC · 2023
Dentre os direitos sociais inseridos na Constituição Federal de 1988 por meio de emenda constitucional, destaca-se
- o lazer.
- o acesso à justiça,
- a manifestação do pensamento.
- a liberdade de crença.
- a função social da propriedade.
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Gabarito
A
Comentário do professor
O gabarito aponta o lazer porque ele integra o rol de direitos sociais previsto no art. 6º, caput, da CF/88.
Os direitos sociais visam garantir condições mínimas de dignidade e bem‑estar, cabendo ao Estado a formulação de políticas públicas para sua efetivação. O lazer insere‑se nesse conjunto, ao lado de educação, saúde, trabalho etc., orientando ações estatais destinadas a proporcionar tempo e espaços adequados para repouso, cultura e convivência.
Trata‑se, em regra, de direito de natureza programática: impõe obrigações de resultado progressivo, exigindo planejamento e alocação de recursos para sua concretização, sem prejuízo de medidas imediatas de proteção quando cabíveis.
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