Questão FC342254
Guilherme, trabalhador urbano, de acordo com a Constituição Federal, nos termos da lei, cumpridos os requisitos necessários. possui, dentre outros, direito
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
FCC · 2023
Guilherme, trabalhador urbano, de acordo com a Constituição Federal, nos termos da lei, cumpridos os requisitos necessários. possui, dentre outros, direito
- à remuneração do trabalho noturno igual à do diurno, bem como a ação, quanto aos créditos resultantes das relações de trabalho, com prazo prescricional de 5 anos.
- a licença-paternidade, bem como ao aviso prévio proporcional ao tempo de serviço, sendo no máximo de 30 dias.
- ao seguro-desemprego, em caso de desemprego voluntário ou involuntário
- ao adicional de remuneração para as atividades penosas, insalubres ou perigosas, bem como a remuneração do serviço extraordinário superior, no máximo, em 50% à do normal.
- à licença-paternidade, bem como ao aviso prévio proporcional ao tempo de serviço, sendo no mínimo de 30 dias.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A alternativa correta indica que Guilherme, como trabalhador urbano, possui direito à licença-paternidade e ao aviso prévio proporcional ao tempo de serviço, sendo este no mínimo de 30 dias.
Esses direitos decorrem do art. 7º da Constituição Federal: o inciso XIX prevê a licença-paternidade, nos termos da lei, enquanto o inciso XXI assegura o aviso prévio proporcional, com duração mínima de 30 dias.
Na prática, licença-paternidade depende da regulamentação legal quanto ao período e condições; já o aviso prévio tem garantia constitucional de ao menos 30 dias, cabendo à legislação complementar definir a proporcionalidade em função do tempo de serviço.
Vale notar que o art. 7º traz um rol não taxativo de direitos, e muitos desses benefícios também alcançam trabalhadores domésticos conforme o parágrafo único.
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