Questão FC342255
O trabalho que Giordana exerce é realizado em turnos ininterruptos de revezamento. Já Florinda é trabalhadora rural de baixa renda, nos termos da lei, e possui um filho de 7 anos,
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
FCC · 2023
O trabalho que Giordana exerce é realizado em turnos ininterruptos de revezamento. Já Florinda é trabalhadora rural de baixa renda, nos termos da lei, e possui um filho de 7 anos, que é seu dependente. De acordo com a Constituição Federal, Giordana tem direito à jornada de
- 8 horas, no mínimo, não sendo possível alterá-la por negociação coletiva, e Florinda não tem direito ao salário-família, por ser trabalhadora rural.
- 6 horas, salvo negociação coletiva, e Florinda não tem direito ao salário-família, por ser trabalhadora rural
- 6 horas, salvo negociação coletiva, e Florinda tem direito ao salário-família.
- 8 horas, no mínimo, não sendo possível alterá-la por negociação coletiva, e Florinda tem direito ao salário-família.
- 6 horas, não sendo possível alterá-la por negociação coletiva, e Florinda tem direito ao salário-família.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Nos termos da Constituição Federal, art. 7º, XIV, o trabalhador que presta serviço em turnos ininterruptos de revezamento tem direito à jornada de 6 horas, salvo negociação coletiva. Isso significa que a regra é a jornada reduzida de seis horas, admitindo-se, por acordo coletivo regular, a sua ampliação até limites previstos (p.ex., para 8 horas) sem descaracterizar o regime de turnos.
Quanto a Florinda, por ser trabalhadora rural de baixa renda e ter um filho menor de 14 anos como dependente, faz jus ao salário‑família, conforme art. 7º, XII, da CF, aplicável aos trabalhadores urbanos e rurais. Logo, ambos os direitos (jornada e benefício) decorrem diretamente da Constituição e da legislação previdenciária/ trabalhista correlata.
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