Questão FC342257
Fausto, 15 anos, pretende trabalhar como menor aprendiz em empresa situada em Salvador, realizando serviço considerado insalubre. Sua mãe, Mirtes, e trabalhadora rural e está gesta
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
FCC · 2023
Fausto, 15 anos, pretende trabalhar como menor aprendiz em empresa situada em Salvador, realizando serviço considerado insalubre. Sua mãe, Mirtes, e trabalhadora rural e está gestante. De acordo com a Constituição Federal de 1988, Fausto
- não poderá realizar oficio considerado insalubre, ainda que seja como aprendiz, pois é proibido qualquer tipo de trabalho aos menores de dezesseis anos de idade, e Mirtes terá direito à licença à gestante de noventa dias, com redução de salário, por ser trabalhadora rural.
- poderá exercer o trabalho que pretende e Mirtes terá direito à licença à gestante, sem prejuízo do emprego e do salário, com a duração de cento e vinte dias.
- não poderá realizar ofício como aprendiz, pois é proibido qualquer tipo de trabalho aos menores de dezesseis anos de idade, e Mirtes terá direito à licença à gestante, sem prejuízo do emprego e do salário, com a duração de cento e vinte dias.
- não poderá exercer o trabalho que pretende, pois, embora pudesse trabalhar como aprendiz, não poderia realizar serviço insalubre, em razão de sua idade, e Mirtes terá direito à licença à gestante, sem prejuízo do emprego e do salário, com a duração de cento e vinte dias.
- poderá exercer o trabalho que pretende e Mirtes terá direito à licença à gestante de noventa dias, com redução de salário, por ser trabalhadora rural.
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Gabarito
D
Comentário do professor
Fausto, 15 anos, não poderá exercer o trabalho que pretende. Embora exista previsão de menor aprendiz a partir dos 14 anos, a Constituição veda o desempenho de atividades insalubres por menores de 18 anos, preservando sua saúde e desenvolvimento.
Essa proteção decorre do comando constitucional que proíbe trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de 18 anos, mesmo quando contratados na condição de aprendiz. Assim, a vedação é absoluta quanto à insalubridade na faixa etária indicada.
Quanto a Mirtes, como trabalhadora gestante, assegura‑se a licença à gestante com duração de cento e vinte dias, sem prejuízo do emprego e do salário, conforme o dispositivo constitucional que tutela direitos dos trabalhadores.
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