Questão FC342258
O empregado urbano que realiza trabalho em turnos ininterruptos de revezamento possui, como direito garantido pela Constituição Federal de 1988, além de outros que visem à melhoria
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
FCC · 2023
O empregado urbano que realiza trabalho em turnos ininterruptos de revezamento possui, como direito garantido pela Constituição Federal de 1988, além de outros que visem à melhoria de sua condição social, jornada de
- oito horas, não sendo permitida negociação coletiva que a altere, sendo que, em caso de desemprego voluntário ou involuntário, terá direito ao seguro-desemprego.
- seis horas, não sendo permitida negociação coletiva que a altere, sendo que, em caso de desemprego involuntário, terá direito ao seguro-desemprego.
- seis horas, salvo negociação coletiva, sendo que, em caso de desemprego voluntário ou involuntário, terá direito ao seguro-desemprego.
- oito horas, não sendo permitida negociação coletiva que a altere, sendo que, em caso de desemprego involuntário, terá direito ao seguro-desemprego.
- seis horas, salvo negociação coletiva, sendo que, em caso de desemprego involuntário, terá direito ao seguro-desemprego.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A Constituição Federal de 1988, no Art. 7º, assegura ao trabalhador urbano em turnos ininterruptos de revezamento a jornada de seis horas, como medida de proteção à saúde e à convivência familiar.
Esse limite é flexibilizável: a expressão salvo negociação coletiva autoriza acordos entre empregador e empregados para ajustar a jornada, preservando segurança jurídica e autonomia coletiva.
Além disso, a Constituição prevê o direito ao seguro-desemprego para o trabalhador que sofre desemprego involuntário, assegurando renda temporária enquanto busca recolocação.
Assim, a alternativa concentra os dois direitos constitucionais aplicáveis ao regime de turnos ininterruptos de revezamento: jornada reduzida e proteção social em caso de demissão involuntária.
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