Questão FC342259
Fernando é trabalhador rural em uma fazenda de plantação de café. Em conformidade com a Constituição Federal de 1988, além de outros que visem à melhoria de sua condição social, sã
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
FCC · 2023
Fernando é trabalhador rural em uma fazenda de plantação de café. Em conformidade com a Constituição Federal de 1988, além de outros que visem à melhoria de sua condição social, são direitos de Fernando: remuneração do serviço extraordinário superior, no
- mínimo, em cinquenta por cento à do normal, gozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, um terço a mais do que o salário normal, e aviso prévio proporcional ao tempo de serviço, sendo no mínimo de trinta dias, nos termos da lei.
- mínimo, em cinquenta por cento à do normal; gozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, cinquenta por cento a mais do que o salário normal, e aviso prévio proporcional ao tempo de serviço, sendo no mínimo de sessenta dias, nos termos da lei.
- máximo, em cinquenta por cento à do normal, gozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, cinquenta por cento a mais do que o salário normal, e aviso prévio proporcional ao tempo de serviço, sendo no máximo de trinta dias, nos termos da lei.
- máximo, em cinquenta por cento à do normal, gozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, um terço a mais do que o salário normal, e aviso prévio proporcional ao tempo de serviço, sendo no mínimo de trinta dias, nos termos da lei.
- mínimo, em cem por cento à do normal; gozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, cinquenta por cento a mais do que o salário normal, e aviso prévio proporcional ao tempo de serviço, sendo no mínimo de trinta dias, nos termos da lei.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
A
Comentário do professor
A alternativa está correta por refletir expressamente garantias do Art. 7º da Constituição Federal de 1988 destinadas aos trabalhadores urbanos e rurais.
O texto assegura a remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em cinquenta por cento à do normal, isto é, horas extras paga pelo menos 50% a mais sobre a hora normal.
Garante também o gozo de férias anuais remuneradas com adicional de, pelo menos, \(1/3\) do salário normal, correspondendo ao terço constitucional de férias.
Por fim, prevê aviso prévio proporcional ao tempo de serviço, sendo o prazo mínimo de trinta dias, nos termos da lei, assegurando proteção quanto à rescisão contratual.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em