Questão FC342261
Considerando apenas as informações aqui fornecidas, a mulher, sem filhos, maior de dezoito anos, não gestante, trabalhadora urbana,
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
FCC · 2023
Considerando apenas as informações aqui fornecidas, a mulher, sem filhos, maior de dezoito anos, não gestante, trabalhadora urbana,
- não poderá realizar trabalho no período noturno, mas poderá exercer atividade insalubre, desde que receba adicional de remuneração para esse tipo de atividade, na forma da lei.
- poderá realizar trabalho no período noturno, devendo a sua remuneração ser superior à do diurno, além de poder exercer atividade insalubre, devendo, neste caso, receber adicional de remuneração para esse tipo de atividade, na forma da lei.
- poderá realizar trabalho no período noturno, sendo, neste caso, sua remuneração igual à do diurno, além de poder exercer atividade insalubre, devendo receber adicional de remuneração para esse tipo de atividade, na forma da lei.
- não poderá realizar trabalho no período noturno nem exercer atividade insalubre, tendo em vista as normas de proteção à saúde da mulher.
- poderá realizar trabalho no período noturno, devendo a sua remuneração ser superior à do diurno, mas não poderá exercer atividade insalubre.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Resposta correta: A mulher descrita pode realizar trabalho noturno e também exercer atividade insalubre, pois as vedações constitucionais a essas modalidades alcançam, em regra, menores de 18 anos.
O ordenamento assegura, no âmbito dos direitos dos trabalhadores, que o trabalho noturno seja remunerado de forma distinta: a Constituição prevê remuneração do trabalho noturno superior à do diurno (art. 7º, IX), visando compensar a alteração do horário e seus reflexos.
Quanto às atividades penosas, insalubres ou perigosas, a própria Carta prevê adicional de remuneração para quem as exerça, na forma da lei (art. 7º, XXIII), garantindo compensação financeira pelas condições adversas de trabalho.
Portanto, a alternativa está correta: trabalho noturno com remuneração superior ao diurno e possibilidade de atividade insalubre com respectivo adicional legal.
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