Questão FC342263
A Constituição Federal de 1988 imprime novos direitos sociais que
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
FCC · 2022
A Constituição Federal de 1988 imprime novos direitos sociais que
- possuem caráter redistributivo, buscam promover a igualdade de acesso a bens socialmente produzidos, a fim de restaurar o equilíbrio para a coesão social.
- correspondem ao direito à vida, liberdade de pensamento e fé, o direito de ir e vir, à liberdade de imprensa e à igualdade perante a lei.
- só podem ser concretizados a partir da definição de um estatuto legal que tenha correspondência com a posição dos Jusnaturalistas e que tenha consonância com o campo dos direitos civis.
- dependem de uma mudança radical na sociedade emanada da lógica econômica vinculada ao fim do capitalismo. Sem essa transição, não se conquistam os direitos sociais.
- estão vinculados aos acordos expressos no arcabouço legal, uma vez que nem sempre a ampliação dos direitos sociais dependeu de disputas entre projetos políticos diferentes.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A Constituição de 1988 consagrou os direitos sociais com um caráter redistributivo: não se tratam apenas de garantias formais, mas de mecanismos para reduzir desigualdades no acesso a bens e serviços produzidos socialmente.
Isso significa que esses direitos impõem ao Estado prestações positivas — ações e políticas concretas (salário, saúde, educação, moradia etc.) voltadas a assegurar condições mínimas de vida.
A meta é promover a igualdade material, favorecendo especialmente os grupos mais vulneráveis, de modo a restabelecer um equilíbrio social que garanta coesão social e inclusão.
Assim, direitos sociais funcionam como instrumentos de justiça distributiva: não apenas reconhecem necessidades, mas obrigam a intervenção estatal para torná‑los efetivos.
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