Questão FC342264
Nicolas tem 14 anos de idade e está buscando seu primeiro emprego. Em conformidade com a Constituição Federal, Nicolas
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
FCC · 2022
Nicolas tem 14 anos de idade e está buscando seu primeiro emprego. Em conformidade com a Constituição Federal, Nicolas
- pode realizar qualquer trabalho, urbano ou rural, e não apenas na condição de aprendiz, diurno ou noturno, sendo, porém, proibido o trabalho perigoso ou insalubre.
- pode realizar qualquer trabalho, urbano ou rural, e não apenas na condição de aprendiz, sendo, porém, proibido o trabalho noturno.
- está proibido de trabalhar, salvo na condição de aprendiz.
- não pode realizar qualquer trabalho, uma vez que é permitido o trabalho, inclusive na condição de aprendiz, somente a partir dos 16 anos de idade.
- não pode realizar qualquer trabalho, uma vez que é permitido o trabalho, inclusive na condição de aprendiz, somente a partir dos 18 anos de idade.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Certo
Comentário do professor
Nicolas tem 14 anos e, segundo a Constituição Federal, está proibido de trabalhar como empregado comum, salvo na condição de aprendiz.
O contrato de aprendizagem é uma modalidade especial destinada à formação técnico-profissional do jovem, combinando atividades práticas e teóricas. Trata‑se de vínculo com regras próprias quanto à jornada, à proteção contra trabalhos perigosos e ao registro formal.
O fundamento constitucional encontra‑se no art. 7º, inciso XXXIII, que veda “qualquer trabalho a menores de 16 anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 anos”.
Na prática, Nicolas pode ser contratado como aprendiz, respeitadas as limitações de jornada e as garantias legais destinadas à sua proteção e desenvolvimento.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em