Questão FC342266
João mantém vínculo empregatício com a empresa “Projetos & Cia” e, atualmente, recebe salário no valor de R$ 2.000,00. Segundo a Constituição Federal, o pagamento de seu décimo ter
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
João mantém vínculo empregatício com a empresa “Projetos & Cia” e, atualmente, recebe salário no valor de R$ 2.000,00. Segundo a Constituição Federal, o pagamento de seu décimo terceiro salário deve ser baseado
- em valor estipulado pelo estatuto da empresa ou fixado em convenção coletiva.
- no salário-mínimo federal.
- na alíquota dos encargos previdenciários devidos.
- no salário-mínimo da sua categoria profissional.
- em sua remuneração integral.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A Constituição Federal assegura que o décimo terceiro salário seja calculado com base na remuneração integral do trabalhador. Isso está expresso no Art. 7º, VIII, que garante o pagamento do 13º sobre o valor do salário ou da aposentadoria.
Na prática, para quem recebe R$2.000,00, o décimo terceiro integral corresponderá a R$2.000,00. A expressão remuneração integral abrange o salário contratual e os acréscimos habituais que componham a remuneração (como adicionais regulares e comissões habituais).
Se o empregado não trabalhou o ano completo, o 13º é devido na modalidade proporcional, calculado por mês de trabalho: \( \text{13º proporcional}=\frac{\text{salário}}{12}\times\text{meses\ trabalhados} \).
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