Questão FC342267
Assinale com V (verdadeiro) ou com F (falso) as seguintes afirmações sobre as normas constitucionais de proteção ao trabalho de adolescentes: ( ) É vedado o trabalho perigoso ou in
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
FCC · 2022
Assinale com V (verdadeiro) ou com F (falso) as seguintes afirmações sobre as normas constitucionais de proteção ao trabalho de adolescentes:
( ) É vedado o trabalho perigoso ou insalubre a pessoas menores de dezoito anos.
( ) É permitido o trabalho noturno a adolescentes que possuam entre dezesseis e dezoito anos.
( ) É permitido o trabalho insalubre a adolescentes menores de dezesseis anos na condição de aprendiz.
A sequência correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
- F – F – V.
- F – V – F.
- V – F – V.
- V – F – F.
- V – V – F.
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Gabarito
D
Comentário do professor
Sequência V–F–F: está correta porque a Constituição Federal veda determinadas formas de trabalho segundo a idade.
Conforme CF/88, Art. 7º, XXXIII, é vedado o trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de 18 anos. Essa vedação justifica o primeiro item como verdadeiro.
A mesma norma estabelece a proibição de qualquer trabalho a menores de 16 anos, salvo na condição de aprendiz, a partir dos 14 anos. Porém, a atividade de aprendiz não autoriza o desempenho de tarefas noturnas, perigosas ou insalubres.
Em suma: a CF protege progressivamente conforme a idade — ampla liberdade aos maiores de 18; restrições específicas entre 16 e 18; e limite ao regime de aprendizagem entre 14 e 16, sem exposição a condições perigosas ou insalubres.
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