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Questão FC342268

Atenção: Para responder à questão, considere a Constituição Federal de 1988. Marcela tem 30 anos e realiza a mesma função que Clotilde, da mesma idade, na mesma empresa privada, on

Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)

FCC · 2022

Atenção: Para responder à questão, considere a Constituição Federal de 1988.

 

Marcela tem 30 anos e realiza a mesma função que Clotilde, da mesma idade, na mesma empresa privada, onde foram admitidas na mesma data, sendo que Clotilde trabalha apenas no horário diurno e Marcela somente no período noturno. Fernando tem 32 anos, é trabalhador rural e acabou de ser dispensado sem justa causa. Com base apenas nas informações fornecidas, Marcela tem, entre outros direitos, o de receber

  1. seguro-desemprego, se vier a pedir demissão, não sendo assegurado à Fernando o direito ao seguro-desemprego, por se tratar de trabalhador rural.
  2. exatamente a mesma remuneração que Clotilde e Fernando tem direito ao seguro-desemprego.
  3. seguro-desemprego, se vier a pedir demissão para constituir sua própria empresa, e Fernando terá direito ao aviso prévio de, no máximo, 30 dias.
  4. remuneração superior à de Clotilde e Fernando tem o direito ao seguro-desemprego.
  5. remuneração superior à de Clotilde, não sendo assegurado a Fernando o direito ao seguro-desemprego, por se tratar de trabalhador rural.
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Gabarito

D

Comentário do professor

Marcela terá remuneração superior à de Clotilde em razão do adicional noturno. Pela Constituição (Art. 7º, IX) é assegurada a remuneração do trabalho noturno superior à do diurno, conceito operacionalizado pela CLT para o trabalhador urbano: o período noturno é das 22h às 5h e a hora ficta vale \(52\text{ min }30\text{ s}\), com acréscimo legal (habitualmente 20%).

Quanto a Fernando, dispensado sem justa causa, tem direito ao seguro‑desemprego. A CF (Art. 7º, II) garante o benefício em caso de desemprego involuntário, o que inclui a demissão sem justa causa, cabendo-lhe os requisitos e quantias previstos em lei para a habilitação.

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