Questão FC342269
Atenção: Para responder à questão, considere a Constituição Federal de 1988. Fátima é trabalhadora doméstica; Ernani é trabalhador rural; e Viviane é chefe de departamento pessoal
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
FCC · 2022
Atenção: Para responder à questão, considere a Constituição Federal de 1988.
Fátima é trabalhadora doméstica; Ernani é trabalhador rural; e Viviane é chefe de departamento pessoal em uma empresa privada na cidade de Teresina. Nesses casos,
- Fátima, Ernani e Viviane têm direito, dentre outros, ao 13o salário com base na remuneração integral; à remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em 50% à do normal; e à redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e segurança.
- apenas Ernani e Viviane têm direito ao 13o salário com base na remuneração integral; apenas Fátima e Viviane têm direito à remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em 50% à do normal; e apenas Ernani tem direito à redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e segurança.
- Fátima, Ernani e Viviane têm direito ao 13o salário com base na remuneração integral e à remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em 50% à do normal; e apenas Ernani tem direito à redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e segurança.
- apenas Ernani e Viviane têm direito ao 13o salário com base na remuneração integral; Fátima, Ernani e Viviane têm direito à remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em 50% à do normal; e apenas Ernani tem direito à redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e segurança.
- apenas Ernani e Viviane têm direito ao 13o salário com base na remuneração integral e à remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em 50% à do normal; e apenas Fátima e Viviane têm direito à redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e segurança.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A alternativa está correta porque o art. 7º da CF/88 assegura direitos aos trabalhadores urbanos e rurais e, pelo parágrafo único, estende diversos desses direitos aos trabalhadores domésticos.
O 13º salário está previsto no inciso VIII, sendo devido com base na remuneração integral ou no valor da aposentadoria, conforme o texto constitucional.
O pagamento das horas extraordinárias com acréscimo mínimo de 50% sobre a hora normal encontra respaldo no inciso XVI, garantindo remuneração superior pelo trabalho além da jornada.
Já o inciso XXII prevê a redução dos riscos inerentes ao trabalho por meio de normas de saúde, higiene e segurança, aplicáveis a todos os trabalhadores citados.
Assim, Fátima (doméstica), Ernani (rural) e Viviane (urbana) têm esses direitos constitucionalmente garantidos.
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