Questão FC342270
De acordo com a Constituição Federal de 1988, com relação aos direitos sociais, é PROIBIDO àquele que possui mais de 16 e menos de 18 anos, o trabalho
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
FCC · 2022
De acordo com a Constituição Federal de 1988, com relação aos direitos sociais, é PROIBIDO àquele que possui mais de 16 e menos de 18 anos, o trabalho
- perigoso ou insalubre, apenas.
- de qualquer tipo, sem exceção.
- de qualquer tipo, salvo na condição de aprendiz.
- noturno, perigoso ou insalubre.
- noturno, apenas.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
D
Comentário do professor
A Constituição Federal de 1988 veda expressamente o trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de 18 anos, conforme disposto no Art. 7º, XXXIII.
Essa proibição visa à proteção da saúde, segurança e desenvolvimento físico e psicológico do adolescente, impedindo sua exposição a condições que possam comprometer sua integridade.
Na prática, isso significa que empregadores não podem contratar jovens entre 16 e 18 anos para atividades que envolvam jornada noturna, riscos acentuados ou agentes insalubres; tais vínculos são vedados por norma constitucional.
Ressalte-se que a legislação trabalhista prevê regras especiais para aprendizagem, mas a vedação acima reflete princípio constitucional de proteção ao trabalhador jovem.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em