Questão FC342272
De acordo com o que estabelece a Constituição Federal acerca dos direitos sociais,
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
FCC · 2022
De acordo com o que estabelece a Constituição Federal acerca dos direitos sociais,
- é assegurado aos trabalhadores seguro contra acidentes de trabalho, a cargo do empregado, sem excluir a indenização a que o empregador está obrigado, quando incorrer exclusivamente em dolo.
- é direito do trabalhador doméstico, piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho.
- ao sindicato cabe a defesa dos direitos e interesses exclusivamente coletivos da categoria, inclusive em questões judiciais ou administrativas.
- é assegurado o direito de greve, competindo aos empregadores decidir sobre a oportunidade de exercê-lo e aos trabalhadores sobre os interesses que devam por meio dele defender.
- é direito do trabalhador rural a licença à gestante, sem prejuízo do emprego e do salário, com a duração de cento e vinte dias.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A Constituição assegura ao trabalhador rural o direito à licença à gestante, sem perda do vínculo empregatício e da remuneração, com duração de cento e vinte dias.
Trata‑se de medida protetiva da maternidade e dos primeiros meses de vida da criança, garantindo estabilidade no emprego durante o período da licença.
Embora a relação de trabalho seja suspensa (interrupção contratual), o benefício pecuniário — o salário‑maternidade — é pago pela previdência social (INSS), não sendo ônus direto do empregador.
A licença pode ter início até o 28º dia antes do parto, cabendo ao período pós‑parto a maior parte da proteção. Tudo isso decorre do Art. 7º, inciso XVIII da Constituição Federal.
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