Questão FC342274
A Constituição Federal inclui, expressamente, entre os direitos sociais, dentre outros,
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
FCC · 2022
A Constituição Federal inclui, expressamente, entre os direitos sociais, dentre outros,
- o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social e os direitos políticos.
- a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte e a nacionalidade.
- a educação, a saúde, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância e a assistência aos desamparados.
- a educação, a saúde, o trabalho, a moradia e a nacionalidade.
- a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, a alimentação, o lazer e os direitos políticos.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Certo
Comentário do professor
A Constituição Federal, no art. 6º, elenca os direitos sociais como garantias que visam assegurar o mínimo necessário para uma vida digna.
Entre esses direitos estão: educação e saúde (serviços públicos essenciais para o desenvolvimento e bem‑estar); previdência social (proteção contra riscos sociais como doença, invalidez e velhice); proteção à maternidade e à infância (medidas específicas para grupos vulneráveis nos primeiros anos de vida); e assistência aos desamparados (apoio a quem não tem meios de subsistência).
São normas de efetivação estatal, com caráter programático e proteção constitucional, impondo ao poder público medidas para concretizá‑las.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em