Questão FC342277
Jaciara tem 37 anos de idade e deseja exercer trabalho noturno em determinada empresa. Seu filho, Joel, de 17 anos de idade, quer também exercer ofício no mesmo horário que sua mãe
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
FCC · 2022
Jaciara tem 37 anos de idade e deseja exercer trabalho noturno em determinada empresa. Seu filho, Joel, de 17 anos de idade, quer também exercer ofício no mesmo horário que sua mãe. De acordo com a Constituição Federal, com base apenas nas informações fornecidas, com relação ao trabalho noturno,
- poderão exercê-lo Jaciara, por ser maior de idade e, também, Joel, por ter mais de 16 anos.
- apenas Jaciara poderá exercê-lo, sendo ele proibido para Joel, em razão de sua idade.
- apenas Joel poderá exercê-lo, por ter mais de 16 anos, sendo proibido para Jaciara, por ser mulher.
- nenhum dos dois poderá exercê-lo, pois o trabalho nesse horário é proibido para mulheres e para menores de 18 anos.
- Jaciara poderá realizar o trabalho nesse período e Joel apenas poderá exercê-lo na condição de aprendiz.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Correto. Com 37 anos, Jaciara está apta a trabalhar no período noturno e fará jus ao adicional noturno previsto na legislação trabalhista, pois não há vedação constitucional quanto a maiores de 18 anos.
Por outro lado, a Constituição estabelece a proibição do trabalho noturno para menores de 18 anos, visando proteção à saúde e ao desenvolvimento do adolescente. Essa vedação consta no Art. 7º, XXXIII da CF, que impede trabalho noturno, perigoso ou insalubre a quem tem menos de 18 anos.
Logo, com base apenas nas idades informadas, Joel (17 anos) não pode exercer trabalho noturno, enquanto Jaciara pode.
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